e Direito", o evento promovido pela OAB-PA e a Escola Superior de Advocacia (ESA) reunirá especialistas, advogados, estudantes e profissionais de outras áreas nos dias 20, 21 e 22 de setembro deste ano. Para ratificar o compromisso de interiorização do conhecimento, a edição deste ano do maior evento da advocacia paraense será antecedida por quatro Conferências Regionais realizadas nos municípios de Redenção, Paragominas, Marabá e Santarém. Fique por dentro da programação e saiba como efetuar sua inscrição no link a seguir: https://www.sympla.com.br/vii-conferencia-da-advocacia-do-estado-do-para__157560 Além disso, é possível acessar o link de cada Conferência Regional, conhecer a programação e seus respectivos subtemas: REDENÇÃO: A Advocacia e a Observância da Ética, dos Deveres e Prerrogativas Profissionais. https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-sul-redencao__157059 PARAGOMINAS: A Advocacia e a Defesa da Constituição, da Ordem Jurídica do Estado Democrático e dos Direitos Humanos. https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-nordeste-paragominas__157499 MARABÁ: A Advocacia e a Defesa da Justiça Social, da Boa Aplicação das Leis e da Rápida Administração da Justiça. https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-sudeste-do-para-maraba__157528 SANTARÉM: A Advocacia e o Aperfeiçoamento da Cultura e das Instituições Jurídicas. https://www.sympla.com.br/i-conferencia-da-advocacia-da-regiao-oeste-do-para-santarem__157537

scutidas durante audiência pública realizada na última sexta-feira, no plenário Aldebaro Klautau, e conduzida pelo vice-presidente da Ordem no Pará, Jader Kahwage, e conselheira seccional e presidente da Comissão de Direitos e Defesa da Liberdade e Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e Informática, Ana Ialis. Ao considerar o resultado da audiência muito bom, a conselheira informou que, durante a audiência pública, foi amplamente debatida a Resolução 26/2017, que implementa a política judiciária nacional de tratamento das disputas de interesses trabalhistas, instituída pelo Conselho Superior do Trabalho, conforme dispõe a Resolução CSJT nº. 174/2016, com encaminhamentos que serão levadas ao TRT8 e à coordenação do NUPEMEC. “Eles (advogados) apresentaram dúvidas que entendemos que devam ser saneadas para aprimoramento do projeto, bem como inúmeras sugestões que poderão levar a melhores resultados deste. Agora, cabe à OAB-PA apresentar tais proposições ao TRT8 e à coordenação do NUPEMEC”, afirmou Ialis. A conselheira ressaltou que a maioria dos advogados presentes defendeu que, frustrada a conciliação, sejam liberadas defesa e documentos ainda no “Quintal da Conciliação”, com prazo para a parte contrária se manifestar, o que é vedado hoje. “Assim como é praticado em outros estados, os advogados querem propor que seja feito aqui no Pará, assegurando tramitação mais célere, caso frustrada a conciliação”, comentou a presidente da Comissão de Direitos e Defesa da Liberdade e Tecnologia da Informação, Processo Judicial Eletrônico e Informática, que espera que o projeto seja otimizado e gere maiores resultados, como a redução do tempo de processo, maior número de acordos, cumprimentos e satisfação das partes envolvidas. Na região oeste, presidente da OAB-PA lança conferência regional e inaugura “Sala dos Advogados” na Justiça do Trabalho Criado: Sexta, 30 Junho 2017 13:20 Nesta semana, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, cumpriu extensa agenda institucional na região oeste do estado. Em Santarém, lançou a I Conferência Regional da Advocacia do Oeste do Pará, ao lado da diretora-geral da Escola Superior de Advocacia, Cristina Lourenço, e do presidente da subseção local, Ubirajara Bentes de Souza Filho. No auditório "Dr. Armando Homem de Siqueira Cavalcanti", sede da subseccional santarena, o presidente seccional ainda proferiu aula magna do curso de Deontologia Jurídica, e presidiu sessão solene de entrega de carteiras a quatro novos advogados, inclusive da advogada Yasmin Voughan Bentes de Souza, filha do presidente da subseção da OAB em Santarém. reunir com diretores e conselheiros subseccionais, recebeu demandas da advocacia da região. Alberto Campos aproveitou para visitar o ex-presidente da subseção santarena e atual secretário de Finanças de Santarém, José Olivar Azevedo, e o escritório do advogado e ex-presidente da subseção no município, José Ronaldo Campos. Itaituba Ainda na região oeste do Pará, o presidente Alberto Campos esteve em Itaituba para inaugurar nova e totalmente equipada “Sala dos Advogados” na sede da Justiça do Trabalho naquele município, juntamente com a presidente da subseção local, Cristina Bueno. Com nome em homenagem a Osni Alves Fraiz, o espaço dispõe de baias, mesas, cadeiras, computadores, impressora, central de ar-condicionado, bebedouro e internet. Em seguida, Campos reuniu com diretores da subseção local e quatro juízes da Comarca para debater demandas da advocacia na região. Na sequência, conversou com acadêmicos de Direito e acompanhou curso de PJe (Processo Judicial Eletrônico) Calc ministrado pela professora pela professora Sammidy Mendes.

s em parceria entre a Escola Nacional de Advocacia e o SAT Educacional. Com previsão de início em 30 de junho, os cursos são: Gestão e Direito da Saúde, Direito de Energia e Sustentabilidade, e Direito Educacional. As aulas são oferecidas à distância, com grande flexibilidade para os alunos montarem seus métodos de estudo. A parceria entre a ENA e o SAT Educacional dá desconto de 15% para todos os advogados do país. Para mais informações sobre cada curso e para se matricular, clique aqui. O curso de Gestão e Direito da Saúde é um instrumento de capacitação para o Advogado, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária. O curso Direito e Energia da Sustentabilidade é estruturado de modo a permitir que o advogado tenha um conhecimento multidisciplinar do tema energético e da importância das práticas sustentáveis nos empreendimentos do setor de energia, abordando os aspectos constitucionais, tributários, ambientais, econômicos e contratuais do setor. O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em Instituições de Ensino.

a edição deste domingo do jornal Diário Catarinense: Crise e superação Por Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Brasil vive novamente o triste e doloroso processo de contestação do mandato presidencial. A superação da grave crise ética que abate o país, no entanto, depende de a lei ser aplicada de forma igual a todos, não importa o cargo ou a posição social. Depende também do respeito a princípios básicos da democracia, como direito ao contraditório e à ampla defesa. A conclusão técnico-jurídica do Conselho Federal da OAB é que os elementos que justificam o impeachment estão presentes nos documentos tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nos pronunciamentos feitos pelo próprio presidente da República. O presidente Michel Temer admitiu o conteúdo da conversa com o dono da Friboi, Joesley Batista. Na oportunidade, ouviu o relato de ao menos um crime de obstrução de Justiça – o empresário lhe contou que tentava obter a cumplicidade de dois juízes e já obtivera a de um integrante do Ministério Público, que agora está preso. Nada ter feito após ser informado desses ilícitos configura crime de responsabilidade. O Conselho Federal da OAB é composto por 81 conselheiros, três de cada Estado e do Distrito Federal. Foram 25 bancadas favoráveis ao impeachment e uma contrária. A malha aérea precária do país impediu que os representantes do Acre chegassem a tempo de votar – eles consultaram o plenário estadual e também concluíram pelo impeachment. O caso de Temer foi analisado com a urgência cabível à situação, assim como ocorreu no ano passado, quando a OAB analisou e aprovou o impeachment de Dilma Rousseff por 26 votos a 1. Nas duas situações, a entidade esperou que o STF tornasse públicos os papeis capazes de embasar uma análise séria. Esperamos que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deixe de lado interesses estranhos à pauta urgente do país e paute, rapidamente, a análise do impeachment. Moral não tem lado nem ideologia, tem princípios. Justiça não é de direita nem de esquerda. É preciso permitir que o país siga em frente e mantenha suas sólidas instituições democráticas, superando mais esta turbulência e encontrando os mecanismos capazes de evitar crises futuras.