lizado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE-Pa),através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), nos dias 28 e 29 de junho, no Hangar. O evento orientará e esclarecerá aspectos polêmicos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser adotados no pleito municipal deste ano. A programação é direcionada a Magistrados, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral, Partidos Políticos, além de aos Pré-candidatos, Forças Armadas, Polícias Federal, Militar e Civil; Advogados, Contadores, Acadêmicos e Sociedade Civil. Toda a programação será gratuita e oferecerá certificado de 20h para os participantes com 100% de frequência. Entre os palestrantes, Ex-Ministros e Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, Magistrados, Procuradores e Juristas de vários estados do Brasil, considerados grandes expoentes e referências na área do Direito Eleitoral que estarão tratando sobre temas amplamente discutidos atualmente como: “Partidos Políticos e a Minirreforma Eleitoral: Consequências para 2016”, “Redes Sociais e Eleições”, “A Participação Feminina na Política”, “As Eleições 2016 sob a ótica do Ministério Público”, “Segurança do Processo Eleitoral Informatizado”, “Financiamento de Campanhas e Prestação de Contas”, “Implicações do Novo CPC no Processo Eleitoral”, “Aspectos Relevantes da Lei de Inelegibilidades”, dentre outros. O evento também poderá ser acompanhado ao vivo pela internet no site do TRE-Pa (www.tre-pa.jus.br). Podendo o participante se inscrever na modalidade remota e também receber certificado, após enviar uma resenha de cada mesa/painel/palestra, com no mínimo 10 linhas e no máximo 20, para o e-mail: seminario2016@tre-pa.gov.br, em até 05 (cinco) dias após a realização do evento. Serviço: Seminário de Direito Eleitoral Data e hora: Dias 28 e 29 de junho, de 8 às 18h Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Av. Dr. Freitas – Marco). Inscrições: De 06 à 23 de junho. Evento Gratuito

atuam de forma brilhante na esfera Eleitoral. E que Deus nos abençoe neste próximo pleito.

lica, Dilma Roussef, que altera e amplia o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), está permitido a criação da sociedade unipessoal, cujos direitos e tratamento jurídico serão os mesmos das composições tradicionais. Milhares de advogados paraenses serão beneficiados, especialmente os profissionais em início de carreira. Além disso, o advogado que criar uma sociedade individual poderá se cadastrar no Simples Nacional, usufruindo de alíquotas tributárias mais favoráveis e pagamento unificado de oito impostos federais, estaduais e municipais e da contribuição previdenciária. Desse modo, a OAB-PA disponibiliza o novo modelo de Contrato Social para constituição e registro de Sociedade Individual de Advocacia. A seguir, confira e faça o download da nova minuta e da Lei sancionada recentemente.